| Projeto: |
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PL 208 14/05/2015 (ver documento) |
| Processo: |
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01-208/2015
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0208-2015 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0208-2015
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| Promulgação: |
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LEI 16.733 de 01/11/2017 (ver documento) |
| Promovente: |
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Toninho Paiva |
| Ementa: |
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ALTERA O § 2º DO ART. 9º DA LEI Nº 10.365, DE 22 DE SETEMBRO DE 1.987, ACRESCIDO PELA LEI Nº 16.137, DE 16 DE MARÇO DE 2.015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REF. AO CORTE E A PODA DE VEGETAÇÃO DE PORTE ARBÓREO EXISTENTE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO) |
| Assunto: |
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ALTERACAO / ARVORE / AUTORIZACAO / BIOLOGO / COMPETENCIA / CORTE DE ARVORE / ENGENHEIRO AGRONOMO / LEI 10.365/1987 / LEI 16.137/2015 / LOGRADOURO PUBLICO / PODA DE ARVORE / RESPONSAVEL |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0929-2016
ver documento Conjs1258-2017
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 08/05/2015 | Encaminhado em 15/05/2015 | | PROC-CMSP | Recebido em 19/05/2015 | Encaminhado em 29/05/2015 | | CCJ | Recebido em 29/05/2015 | Encaminhado em 13/06/2016 | | URB | Recebido em 13/06/2016 | Encaminhado em 04/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 04/01/2017 | Encaminhado em 21/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 02/03/2017 | Encaminhado em 06/03/2017 | | URB | Recebido em 06/03/2017 | Encaminhado em 08/03/2017 | | SGP21 | Recebido em 08/03/2017 | Encaminhado em 28/03/2017 | | URB | Recebido em 28/03/2017 | Encaminhado em 14/06/2017 | | ADM | Recebido em 14/06/2017 | Encaminhado em 14/08/2017 | | SGP21 | Recebido em 14/08/2017 | Encaminhado em 18/09/2017 | | SGP12 | Recebido em 19/09/2017 | Encaminhado em 19/09/2017 | | SGP21 | Recebido em 10/10/2017 | Encaminhado em 10/10/2017 | | SGP23 | Recebido em 17/10/2017 | Encaminhado em 06/11/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 14/11/2017 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 52, Legislatura 17 em 19/09/2017
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 60, Legislatura 17 em 04/10/2017
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1527/2017 de 05/10/2017 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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06/11/2017. Motivo: PROMULGADO |